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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIPLOMA CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS NA CIDADE DE ITAPIPOCA

Foto via facebook

ELEITOS EM 2016, AGORA APTOS A ASSUMIREM SUAS FUNÇÕES NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2017, PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DA CIDADE DE ITAPIPOCA.


Aconteceu hoje(14/12) por volta das 09:00h na Câmara Municipal de Itapipoca no plenário Leida Soares a diplomação do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos nas eleições 2016. A diplomação é uma declaração que confirma que o vencedor nas urnas está apto para assumir o cargo confiado a ele. A solenidade foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE. Foram diplomados 17 vereadores que a partir do dia 01 de janeiro de 2017 estarão representando a sociedade itapipoquense.
A solenidade foi presidida pela Juíza da 17ª Zona Eleitoral, Dra.Renata Santos Nadyer Barbosa e o Promotor, Dr Cláudio Feitosa Frota Guimarães.

Diplomação em Itapipoca - CONFIRA: 
João Ribeiro Barroso (PSDB), prefeito eleito de Itapipoca, foi o primeiro a ser diplomado, em seguida o vice-prefeito José Edísio Pacheco de Oliveira e os 17 vereadores como segue:
01° Renan Barroso (PEN)
02º Gustavo Barroso (PR)
03º Esla (PT)
04º Eucário (PSC)
05º Professor Pedro Neto (PROS)
06º Luís Carlos Góes (PMN)
07º Aluísio Veras (PSDB)
08º Adams de Castro (PROS)
09º Professor Urbano Montenegro (PSDC)
10º Rubens (PRP)
11º Erandir Soares (PR)
12º Larissa (PSDB)
13º Professor Armando (SD)
14º Professor Zé Marques (PDT)
15º Malinha (PP)
16º Matheus Braga (PSD)
17º Roberto Motos (PCdoB)

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Justiça determina suspensão de vaquejada em Itapipoca sob multa diária de R$ 100 mil para associação e Prefeitura

Evento seria realizado entre os dias 16 e 20 de dezembro.


O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, Gonçalo Benício de Melo Neto, suspendeu, na última terça-feira (06/12), o evento “III Vaquejada Pé de Mourão”, que seria realizado entre os dias 16 e 20 de dezembro, no Parque de Vaquejadas Gerardo Barroso, localizado dentro do Parque de Exposição Hildeberto Barroso.
A ação foi proposta contra a Associação dos Vaqueiros e Agropecuária de Itapipoca (AVAITA), organizadora da vaquejada, e o Município de Itapipoca, que cedeu o local – o Parque de Vaquejadas Gerardo Barroso e, conjuntamente, o Parque de Exposição Hildeberto Barroso – para a realização do evento.
O ajuizamento se deu tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou pela inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.299/2013, por entender que a atividade nela definida e regulamentada configura crueldade por causar maus-tratos aos animais e, por tal razão, violava o artigo 225, parágrafo 1°, inciso VII, da Constituição Federal.
O magistrado determinou que a AVAITA se abstenha de realizar a vaquejada sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, sem prejuízo de outras providências de natureza criminal, cível e administrativa, bem como, que o Município de Itapipoca revogue todo e qualquer ato administrativo expedido para autorizar a realização do evento ou qualquer outro que envolva a realização de atividades características da prática de vaquejada, também sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.

Fonte: Ceará News

 
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