VEREADORES DE ITAPIPOCA APROVARAM MOÇÃO DE REPÚDIO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. VEREADORES DE ITAPIPOCA SÃO CONTRA A REFORMA. 

A Câmara Municipal de Itapipoca aprovou, em única discussão, moção de repúdio à reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na sessão ordinária, na quinta-feira (20.04.2017). A inciativa é do presidente da Casa Legislativa e subscrita por todos os vereadores. Cópias desse documento foram entregues aos Senadores e Deputados Federais da bancada cearense.
Para o Legislativo itapipoquense, a mudança em curso na Previdência Social prejudica os trabalhadores em geral. Para o presidente Gustavo Barroso, o governo brasileiro que apresentou a proposta, no ano passado, deveria tomar como exemplo os países desenvolvidos que possibilitam benefícios para que as pessoas tenham mais qualidade de vida durante a sua existência logo após completarem o tempo de trabalho exigido por lei. Enfim, permitem uma aposentadoria justa e condizente com todo o seu esforço durante a sua vida e não apenas levando em consideração o limite mínimo de idade, no caso de 65 anos. Segundo ele, a mudança em andamento representa um verdadeiro crime contra a sociedade brasileira.

Durante o processo de aprovação da moção de repúdio a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, foram convidados o presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itapipoca, Dr. José Eurian Teixeira Assunção e o advogado Dr. Caio Braga que apresentaram um detalhamento da PEC que o governo quer aprovar e que segundo eles, a reforma no sistema previdenciário é injusta e altamente prejudicial aos trabalhadores brasileiros.

Na prática, a proposta de alteração na Previdência Social pretende estabelecer além dessa idade mínima para homens e mulheres, uma regra de transição de 50 anos para o sexo masculino e de 45 anos para o feminino. Além disso, o texto original prevê a redução pela metade no valor da pensão por morte, acrescido em 10% para cada dependente, cria contribuição do trabalhador rural e muda para 70 anos o direito a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas carentes.

Eldem Martins

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