Governo prevê salário mínimo de R$ 1.002 em 2019

PROJETO DE LEI | Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 954. O impacto do aumento será de cerca de R$ 16,8 bilhões

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 954 para R$ 1.002 no próximo ano. Com isso, o impacto fiscal do aumento do salário mínimo será de cerca de R$ 16,8 bilhões.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou que o impacto do aumento do salário mínimo nas contas do governo é de R$ 350 milhões para R$ 1 de reajuste. A alta representa crescimento de 5% ante o valor anterior.

 

Sobre as contas governamentais, a previsão é que haja manutenção de déficits primários até 2021, com registro de déficits nominais - após o pagamento de juros da dívida pública - na casa dos R$ 500 bilhões pelos próximos três anos.

Segundo Colnago, a previsão é de um déficit nominal de R$ 490 bilhões no ano que vem, ou 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2020, a previsão é de déficit nominal de R$ 510 bilhões, ou 6,3% do PIB. Já em 2021, a estimativa é que o resultado após o pagamento de juros seja negativo em R$ 522 bilhões, equivalente a 6,03% do PIB.

O PLDO de 2019 também estima que a Dívida Líquida deve alcançar 58,9% do PIB no próximo ano após encerrar 2018 em 56%. Para 2020, a dívida líquida deve alcançar 61,8% do PIB, indo até 64,3% do PIB em 2021. “Mas a dinâmica da dívida com certeza irá melhorar caso reformas sejam aprovadas”, concluiu.

Já a revisão da projeção de déficit primário para 2020, de R$ 65 bilhões para R$ 110 bilhões, não é excesso de pessimismo, afirmou Guardia. Segundo ele, a projeção anterior considerava “várias medidas que não ocorreram”.

“São metas para o próximo governo. Temos que ter cuidado para não supor que alguém vá fazer algo que não acabe ocorrendo. Não é excesso de pessimismo, é apenas critério de trabalho”, disse.

O ministro alertou ainda para as dificuldades expostas pela necessidade de revisão das projeções de meta fiscal. “Sem reforma da Previdência, ajuste gradual não é sustentável”, disse Guardia ainda afirmou que o teto de gastos não será viável ao longo dos próximos dez anos caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Ele lembrou que o teto reduz em 0,5% do PIB os gastos a cada ano, mas o peso das despesas do INSS abocanham o orçamento. “Mas, com a aprovação de reformas e a continuidade do programa de concessões, o cenário a partir de 2021 é de equilíbrio nas contas. O equilíbrio fiscal de 2022 e 2023 depende da evolução do PIB”, diz.

Com Agência Estado

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